DIREITOS

Márcio Jerry defende pacto nacional para garantir direitos das pessoas com deficiência
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu um pacto nacional entre governos, parlamentos e organizações para que de fato sejam garantidos os direitos daqueles que encontram obstáculos para sua participação efetiva na sociedade. A convocação foi feita durante o seminário “Federalismo das políticas públicas par ...
Márcio Jerry reforça compromisso do Legislativo com políticas públicas para pessoas com deficiência
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, participou nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do Novo Viver sem Limite. O programa foi desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em prol da dignidade e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com participação de outros 27 ministérios. O ...
Votação de projeto que impede união homoafetiva é adiada
Os deputados do campo progressista evitaram nesta quarta-feira (27), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a votação do projeto que impede a união civil das pessoas do mesmo sexo. Chamados de “fascista, retrógrado e fundamentalista”, parlamentares na comissão querem dar um caráter religioso para a matéria que está estritamente relacionada a união homoafetiva civil. Trata-se de uma ...
Votação de projeto que proíbe união homoafetiva é adiada
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família adiou para a próxima quarta-feira (27) a votação do projeto de lei que, na prática, proíbe a união civil entre pessoas do mesmo sexo no país. Após quase cinco horas de debates, o acordo firmado no colegiado prevê o compromisso de partidos contrários ao projeto de não obstruírem a votação e também a realização de uma audiência pública um dia ...
Deputado defende urgência para ampliação do uso de tecnologias assistivas
Os equipamentos como o uso de cadeiras, pernas robóticas, rampas e leitor óptico promovem maior autonomia e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), pediu urgência para ampliação do uso e inovação ...
Deputados barram avanço de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Pedido de vista adiou a votação do projeto na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara. Para deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), primeira parlamentar assumidamente lésbica da Câmara, repudia proposta e afirma que texto é retrocesso. Parlamentares progressistas resistiram, nesta terça-feira (5), a uma tentativa de retrocesso para as famílias homoafetivas. Deputados da bancada fundamentalista desengavetaram e desvirtuaram um proje ...
Comissão aprova desconto no IR para obras de acessibilidade
Comissão aprova projeto que prevê dedução com obras de acessibilidade. Proposta pretende promover inclusão e integração das pessoas com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto de lei que permite descontar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) despesas com obras ou treinamento – profissional ou familiar – voltados à integração e o atendimento das pessoas ...
Governo Lula antecipa plano para pessoas com deficiência
Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participou de audiência pública na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou que o governo vai antecipar para setembro o lançamento do Plano Viver sem Limite 2, que tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas fam ...
Combate à violência contra jovens negros depende do enfrentamento ao racismo estrutural
Participantes de debate sobre o Plano Nacional da Juventude Negra Viva na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (17), foram unânimes em sustentar que somente com o combate ao racismo estrutural será possível enfrentar a violência que acomete jovens negros, principalmente nas periferias. O plano, segundo o governo federal, deve ficar pronto em novembro. Desde março deste ano, o grupo de trabalho interminister ...
Câmara aprova urgência para projeto que institui política de trabalho digno para pessoas em situação de rua
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2245/23, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua), com o objetivo de promover os direitos humanos desse público ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da es ...
Comissão aprova desconto para pessoa com deficiência em hotel sem acessibilidade
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas com deficiência desconto de 10% na diária em hotéis ou pousadas que, por impossibilidade técnica devido a riscos estruturais da edificação, não possam oferecer dormitório acessível. A medida está prevista no Projeto de Lei 230/19, do ...